Terms and Conditions

1. Identificação do prestador

O presente website e a venda à distância de produtos são da responsabilidade de:

• Denominação social: Glowly Unipessoal Lda
• Forma jurídica: [[A COMPLETAR — ex.: sociedade unipessoal por quotas / empresário em nome individual]]
• NIF/NIPC: [[NIF/NIPC]]
• Sede: [[Morada da sede]]
• Registo na Conservatória do Registo Comercial: [[A COMPLETAR — n.º de matrícula e conservatória]]
• Capital social: [[A COMPLETAR, se aplicável]]
• Contactos:geral@glowly.local · [[+351 ...]]

A disponibilização desta informação cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico).

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a aquisição de produtos (scented candles, made in portugal) através da nossa loja em linha. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.

3. Processo de encomenda

A encomenda é formalizada nas seguintes etapas: (i) seleção dos produtos e adição ao cesto; (ii) revisão do cesto, com indicação clara dos produtos, quantidades e preços; (iii) introdução dos dados de contacto e morada de envio; (iv) confirmação da encomenda com a menção expressa de «encomenda com obrigação de pagamento»; (v) pagamento. O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda e do pagamento, sendo enviado um e-mail de confirmação com o resumo da compra.

4. Preços, portes e pagamento

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (TTC — todas as taxas incluídas).
• Os custos de envio (portes) não estão incluídos no preço dos produtos e são calculados e apresentados de forma clara antes da finalização da encomenda.
• O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, sendo aceites os cartões e métodos disponibilizados no momento do pagamento. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

5. Disponibilidade e entrega

As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente, dentro dos prazos e condições descritos na página Shipping and Returns. Em caso de indisponibilidade do produto, o cliente será informado e reembolsado de qualquer montante pago.

6. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. O consumidor dispõe de um prazo de 3 anos a contar da entrega do bem para exercer os direitos decorrentes da falta de conformidade. Em caso de desconformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. As condições, o procedimento e o formulário-tipo encontram-se descritos na página Shipping and Returns.

8. Reclamações e resolução de litígios

O cliente pode apresentar reclamações através do nosso Complaints Book ou recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme indicado na página Dispute Resolution.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website (Glowly) — incluindo textos, imagens, logótipos e identidade visual — são propriedade de Glowly Unipessoal Lda ou de terceiros licenciadores, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia.

10. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa, designadamente o Código Civil e a legislação de defesa do consumidor. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios.